Estudo revela preocupante aumento nas infrações relacionadas à Lei Seca no estado, indicando a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização e conscientização
A Lei Seca, implementada em 2008 com o intuito de coibir a combinação perigosa entre álcool e direção, enfrenta desafios persistentes em todo o Brasil. Um estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) traz à tona dados alarmantes sobre as infrações ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos últimos 15 anos, destacando Minas Gerais como o estado líder no número de multas.
Desde a implementação da Lei Seca, mais de 1 milhão de infrações foram registradas em todo o país, uma média de aproximadamente oito motoristas flagrados a cada hora. O estudo evidenciou problemas na fiscalização e na integração de dados, revelando a necessidade de uma colaboração mais estreita entre os órgãos responsáveis.
O relatório aponta para uma evolução das infrações ao longo dos anos, com um pico de 130 mil autuações em 2019, antes da pandemia. Embora os números tenham retornado a patamares mais baixos, ainda permanecem preocupantes, com 108 mil infrações em 2022.
Desafios na fiscalização e integração de dados
O estudo destaca problemas na fiscalização e na integração de dados, com a pesquisa cruzando informações do DataSUS e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). A Secretaria Nacional de Trânsito pretende formar um grupo de trabalho em colaboração com Detran-MG, por exemplo, e de todos os outros estados para aprimorar esses aspectos e intensificar as ações contra a embriaguez ao volante.
Perfil do motorista infrator
O estudo revela que a faixa etária mais representativa entre os motoristas infratores é de 30 a 40 anos, correspondendo a 30% das infrações. A maioria esmagadora, 80%, é composta por homens, e 91,3% dos infratores são proprietários dos veículos. A influência de aspectos sociais e econômicos também é destacada, indicando que os proprietários de veículos são os principais infratores.
Dados regionais
Minas Gerais, São Paulo e Paraná lideram o ranking de estados com o maior número de infrações relacionadas à embriaguez ao volante, representando mais de 40% do total de casos no país. Belo Horizonte lidera o ranking entre as capitais, seguida por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O município de Salinópolis, no Pará, destaca-se fora das capitais, registrando o maior número de infrações ao longo desses 15 anos.
Consequências para quem bebe e dirige
A infração de dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerada gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra. Os limites de concentração de álcool no ar alveolar são rigorosos, sendo considerada infração entre 0,05 mg/l até 0,33 mg/l e crime a partir de 0,34 mg/l.
Necessidade de intensificar as medidas da Lei Seca
Flávio Emir Adura, diretor-científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), destaca a importância da Lei Seca e ressalta que as medidas de fiscalização precisam ser intensificadas. O relatório reforça a necessidade de integração das bases de dados, uso de ferramentas mais robustas para análise e criação de um painel permanente para monitorar a aplicação da Lei Seca no Brasil.
Os desafios apresentados pelo estudo indicam que a luta contra a combinação entre álcool e direção está longe de ser concluída. A conscientização constante, campanhas educativas e o fortalecimento das medidas de fiscalização são essenciais para garantir um trânsito mais seguro e salvar vidas. A Lei Seca é uma ferramenta importante nessa empreitada, mas sua eficácia depende do comprometimento de todos os setores da sociedade.